SERVIÇOS

O REDEX (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) é uma opção para o desembaraço de mercadorias em recintos localizados em zona secundária e não-alfandegados. É considerada uma alternativa para o exportador driblar a morosidade e a falta de espaço nas áreas alfandegadas, reduzir os custos de armazenagem e agilizar a operação.

Apesar de o REDEX agilizar o processo de despacho aduaneiro de exportação, os produtos estarão normalmente sujeitos à parametrização no Siscomex, ou seja, encaminhados a um dos canais de conferência aduaneira (verde, laranja ou vermelho).

Vale destacar que, via de regra, somente portos, aeroportos e pontos de fronteira podem ser alfandegados, pois somente nestes lugares pode haver o controle aduaneiro (estacionar ou transitar veículos procedentes ou a ele destinados; ser efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas; e embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinado). Ou seja, somente nestes locais pode haver a entrada e saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

No entanto, excepcionalmente, a Autoridade Aduaneira pode autorizar que o controle aduaneiro possa ocorrer em locais não alfandegados. É o caso do REDEX, em que é permitido que o despacho aduaneiro de exportação [procedimento administrativo fiscal no qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação às mercadorias, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço e a sua saída para o exterior], se processe nas instalações do exportador (local não alfandegado).

Desta forma, a RF autoriza que as instalações funcionem como REDEX e que lá se processe o despacho e desembaraço (controle) aduaneiro.

São serviços específicos e relativos as operações com containers e carga geral principalmente de origem ou destino portuário;

a) Unitização / Ova: quando as mercadorias em sua mais variadas formas, como: Caixas, tambores, engradados, paletes e até mesmo a granel, são acondicionadas dentro de containers.

b) Desunitização / Desova: é o processo inverso da Unitização. Normalmente é feito quando a autoridade aduaneira solicita vistoria completa de uma carga que está pronta e acondicionada para embarque; também em cargas de importação quando por solicitação do cliente, ela é retirada do container para seguir em veículos fechados ou abertos até o seu destino, evitando-se desta maneira o envio do container e seu retorno vazio. Importadores utilizam esta sistemática principalmente para viagens acima de 400 km de ida.

A figura do armazém geral data do ano de 1903, quando era presidente da República o Sr. Rodrigues Alves, que sancionou o decreto legislativo DPL (DECRETO DO PODER LEGISLATIVO) 1.102 de 21/11/1903, que regulamentou os deveres e obrigações relativos a esta atividade.

Em sua essência, o Armazém Geral dá apoio as empresas que por falta de espaço em suas unidades industriais ou comerciais necessitam enviar suas mercadorias para guarda temporária em armazéns externos, sem pagamento de impostos e mediante a emissão simbólica de uma Nota de Simples Remessa. Quando esta mercadoria é vendida ou é solicitado seu retorno para o dono original, o armazém geral emite uma Nota de Devolução. Os armazéns gerais são fiscalizados em todos os estados brasileiros através de suas respectivas juntas comerciais.

Os armazéns geras existentes nas áreas portuárias, via de regra, são utilizados principalmente por clientes exportadores, que remetem suas mercadorias em sua totalidade ou em lotes para aguardar os navios que as levarão para o exterior depois de liberadas pela Alfândega local.

Segundo a IMO – sigla em inglês para Organização Marítima Internacional, o órgão da ONU responsável pela regulamentação do transporte marítimo internacional, o VGM – Verified Gross Mass foi criado em virtude de uma série de acidentes ocorridos nos últimos anos com navios porta-contâiner, cujas causas únicas ou contribuintes foram o excesso de peso em contâiners, decorrentes de declarações incorretas de peso, tendo como exemplos o acidentes do MSC Napoli em 2007 e do MOL Comfort em 2013.

A nova legislação define que somente containers cujo peso bruto tenha sido fisicamente verificado e atestado poderão ser embarcados.
Esta verificação pode ser feita de duas maneiras:
– Após o container ser estufado, ele é pesado por uma balança devidamente certificada pela organização nacional reguladora, no Brasil, o Inmetro.
– São pesados os volumes individualmente que serão estufados no contâiner, incluindo pallets e materiais de peação, no fim acrescentando a tara do contâiner, informada na porta do equipamento.

De acordo com a legislação, a responsabilidade da pesagem é do exportador, podendo ser delegada à terceiros, como a Conexão Marítima, e um certificado de pessoa responsável deve ser encaminhado ao armador.

A Conexão Marítima possui 4 balanças rodoviárias aferidas pelo Inmetro, sendo duas delas com capacidade para 100 toneladas e 2 deles para 80 toneladas, e está preparada para atender todas as necessidades de pesagem de seus clientes.

Para atender à todas as necessidades de seus clientes a Conexão Marítima conta com um setor completo de logística que trata de todas as requisições de transportes de cargas.

Cuidamos para que todas as distribuições de mercadorias são feitas de modo planejado, a fim de entregá-las com eficiência a seus clientes, mesmo na Capital e Interior dos Estados, através de roteiros escalonados, com saídas diárias, obtendo assim total concretização das entregas. Toda cadeia logística é analisada detalhadamente, os fluxos de entrada e saída de mercadorias são mensurados.

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